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Bloqueio de bens de devedores da União começa a valer em junho

09/02/2018 | Por: VB Contabilidade

Regulamentação da medida está prevista para a edição de hoje do Diário Oficial

O bloqueio de bens de devedores inscritos na dívida ativa da União, sem decisão judicial, deve começar a ter efeitos práticos apenas em junho. A regulamentação da medida, que tem publicação prevista para o Diário Oficial de hoje, deve trazer o prazo de 120 dias para o início da prática – não afetando, portanto, os devedores que já estão ou serão inscritos na dívida ativa até meados de junho.

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