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Confira os critérios para preenchimento do Demonstrativo da Apuração do Ganho de Capital

24/07/2012 | Por: VB Contabilidade

Em continuação à Orientação divulgada no Fascículo 26/2012 deste Colecionador, examinamos a seguir, os procedimentos para o preenchimento do demonstrativo de apuração do ganho de capital na alienação de bens e direitos, através do programa gerador próprio disponibilizado pela Receita Federal, que complementa as informações prestadas na Declaração de Ajuste do respectivo ano-calendário da venda.

1. CONCEITO DO GANHO DE CAPITAL
Conforme já mencionamos na Orientação divulgada no Fascículo 26/2012, o ganho de capital é a diferença positiva entre:
– o valor de alienação dos bens ou direitos e o respectivo custo de aquisição, atualizado monetariamente até 31-12-1995, se for o caso;
– o valor de transferência dos bens ou direitos entregues para integralização de capital e o respectivo valor constante em Declaração de Ajuste Anual;
– o valor de mercado atribuído, na transferência do direito de propriedade a herdeiros e legatários, na sucessão causa mortis, a donatários, inclusive em adiantamento da legítima, ou a ex-cônjuge ou ex-convivente, na dissolução da sociedade conjugal ou da união estável, e o valor constante na Declaração de Ajuste Anual do de cujus (pessoa falecida), do doador, do ex-cônjuge ou do ex-convivente que os tenha transferido.

2. OBRIGATORIEDADE DE PREENCHIMENTO
O programa Ganhos de Capital deve ser preenchido pela pessoa física ou pelo espólio que, em relação a bens ou direitos adquiridos em Reais, em qualquer mês do ano-calendário respectivo:
a) auferiu ganho de capital na alienação, a qualquer título, de bens móveis, imóveis ou direitos de qualquer natureza, tais como casa, apartamento, terreno, terra nua (imóvel rural), sala ou loja, veículo, aeronave, embarcação, ouro não considerado ativo financeiro, joia, objeto de arte, de coleção, antiguidade, direito de autor, de invento e patente, título de clube;
b) recebeu parcela(s) relativa(s) à alienação a prazo/prestação efetuada em anos anteriores, cuja tributação foi diferida;
c) auferiu ganho de capital, quando equiparada à pessoa jurídica, na alienação de bens móveis, imóveis ou direitos não abrangidos pela equiparação;
d) transferiu a herdeiros e legatários na sucessão causa mortis, a donatários na doação, inclusive em adiantamento da legítima, ou atribuiu a ex-cônjuge ou ex-convivente, na dissolução da sociedade conjugal ou união estável, o direito de propriedade de bens e direitos por valor superior àquele pelo qual constavam na Declaração de Ajuste Anual do de cujus (pessoa falecida), do doador, do ex-cônjuge ou ex-convivente que os tenha transferido.
O programa deve ser preenchido também pela pessoa física não residente no Brasil, ou seu espólio, que aufira ganho de capital na alienação, a qualquer título, de bens ou direitos localizados no Brasil, adquiridos em Reais, observados os acordos ou tratados celebrados com o país de residência do contribuinte.

2.1. FUNCIONALIDADES DO PROGRAMA
O programa Ganhos de Capital, que é disponibilizado no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>, a cada ano-calendário, oferece ao contribuinte as seguintes funcionalidades:
– apuração do imposto devido, dos rendimentos sujeitos à tributação exclusiva e da parcela isenta, se for o caso;
– impressão do Darf para pagamento do imposto; e
– exportação/importação dos dados para o programa da Declaração de Ajuste referente ano-calendário de alienação do bem ou direito.

3. DISPENSA DE PREENCHIMENTO DO PROGRAMA
Fica dispensado o preenchimento do programa Ganhos de Capital quando se tratar de:
a) alienação de imóvel adquirido até 1969;
b) alienação de bem ou direito ou conjunto de bens ou direitos de mesma natureza, em um mesmo mês, de valor até:
– R$ 20.000,00, no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão; e
– R$ 35.000,00 nos demais casos; e
c) alienação, por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, do único bem imóvel que o titular possua, desde que não tenha efetuado, nos últimos 5 anos, alienação de outro imóvel a qualquer título, tributada ou não.
No caso de permuta com recebimento de torna, em dinheiro, para efeito dos limites mencionados nas letras “b” e “c”, deve ser considerado o valor total da alienação e não apenas o valor da torna.

4. APLICAÇÃO PRÁTICA
A seguir, demonstramos o cálculo do ganho de capital sobre alienação de imóvel.

EXEMPLO 1:
Antônio José aliena, à vista, para XZ Incorporações Ltda., em 20-6-2012, um terreno pelo valor de R$ 15.000.000,00, adquirido à vista em 20-12-1988, cujo custo de aquisição constante da Declaração de Ajuste Anual do Exercício de 2012, ano-calendário de 2011, é de R$ 500.000,00.
I) Redução do Ganho de Capital – artigo 18 Lei 7.713/1988

– Valor da alienação em 20-6-2012 R$ 15.000.000,00
– Custo de aquisição: (–) R$ 500.000,00
– GANHO DE CAPITAL 1: R$ 14.500.000,00
– Redução do Ganho (5% de R$ 14.500.000,000): (–) R$ 725.000,00
– GANHO DE CAPITAL 2: R$ 13.775.000,00

II) Redução do Ganho de Capital – Lei 11.196/2005

CÁLCULO DA REDUÇÃO (FR1)

FR1 = 1 = 0,49072738
1,0060119

Percentual de Redução:

1 – 0,49072738 X 100 = 50,927262 %

Ganho de Capital 3:

– GANHO DE CAPITAL 2 R$ 13.775.000,00
– Redução do Ganho (50,927262 % de R$ 13.775.000,00): (–) R$ 7.015.230,34
– GANHO DE CAPITAL 3: R$ 6.759.769,66

CÁLCULO DA REDUÇÃO (FR2)

FR2 = 1 = 0,75879984
1,003579

Percentual de Redução:

1 – 0,75879984 X 100 = 24,120016 %

Ganho de Capital 4:

– GANHO DE CAPITAL 3 R$ 6.759.769,66
– Redução do Ganho (24,120016 % de R$ 6.759.769,66): (–) R$ 1.630.457,52
– GANHO DE CAPITAL 4: R$ 5.129.312,14
IV) Base de Cálculo do Imposto: R$ 5.129.312,14

V) Cálculo do Imposto Devido
15% de R$ 5.129.312,14 = R$ 769.396,82
Nesta hipótese, o imposto sobre o ganho de capital (R$ 769.396,82) deverá ser recolhido até 31-7-2012.

EXEMPLO 2:
Considerando a hipótese de a venda do exemplo 1 ser recebida em 3 parcelas, sendo 50% (R$ 7.500.000,00) do valor em 20-6-2012, 20% (R$ 3.000.000,00) em 20-7-2012 e o restante (R$ 4.500.000,00) em 20-8-2012. Neste caso, como se trata de alienação a prazo ou a prestação, o ganho de capital será apurado como se a venda fosse realizada à vista e tributado conforme forem recebidas as parcelas. Assim, o ganho de capital será determinado conforme a seguir.

– Percentual do ganho de capital correspondente ao total da venda realizada:

5.129.312,14 x 100 = 34,195414%
15.000.000,00

Planilha de Cálculo do Imposto

Mês/Ano Valor Recebido
R$
I
Ganho de Capital
Proporcional
R$
II = I x 34,195414%
Imposto Devido
R$
III x 15%
Prazo de Recolhimento do Imposto
IV
Junho/2012 7.500.000,00 2.564.656,05 384.698,40 31-7-2012
Julho/2012 3.000.000,00 1.025.862,42 153.879,36 31-8-2012
Agosto/2012 4.500.000,00 1.538.793,63 230.819,04 28-9-2012

4.1. PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO
O Demonstrativo do Ganho será preenchido da seguinte forma:

Após as Fichas iniciais, o contribuinte deverá informar os dados de identificação da operação e do adquirente:

A apuração do ganho de capital se dá através das seguintes Fichas:

Na Ficha a seguir é demonstrado o imposto apurado:

4.1.1. Alienação a Prazo
Na hipótese da alienação do terreno a prazo ou em prestações (Exemplo 2), esta informação deverá ser assinalada na Ficha “Identificação“.
A Ficha “Cálculo do Imposto” será preenchida da seguinte forma:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 9.779, de 19-1-99 – artigo 16 (Informativo 03/99); Decreto 3.000, de 26-3-99 – Regulamento do Imposto de Renda – artigo 928 (Portal COAD); Instrução Normativa 84 SRF, de 11-10-2001 (Informativo 42/2001); Instrução Normativa 599 SRF, de 28-12-2005 (Informativo 01/2006); Instrução Normativa 1.242 RFB, de 20-1-2012– Instruções para Preenchimento do Programa Ganhos de Capital 2012 (Fascículo 04/2012); Instrução Normativa 1.248 RFB, de 17-2-2012 – Instruções de Preenchimento da Declaração Ajuste IRPF 2012 (Fascículo 08/2012).