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Empresários, entidades e parlamentares se mobilizam para incluir micro e pequenas empresas no Refis do Governo Federal

09/03/2018 | Por: VB Contabilidade

Liderado pelo Sebrae, movimento nacional quer o mesmo tratamento dado aos grandes empresários. Hoje o país tem cerca de 5 milhões de micro e pequenas empresas em situação de inadimplência.

A campanha, liderada pelo Sabre e outras entidades foi lançada em janeiro e quer a inclusão das micro e pequenas empresas no programa de refinanciamento de dívidas do Governo Federal. O projeto aprovado pelo Congresso no fim do ano passado previa a participação das micro e pequenas empresas no Refis Federal, mas o Palácio do Planalto vetou a proposta e retirou o setor do programa.

Parlamentares e entidades do setor produtivo querem o mesmo tratamento dado grandes empresas. O setor responde hoje por 54% dos empregos formais do país e por 27% do nosso PIB. Um levantamento feito em novembro passado pela Serasa Experian, revelou que o número de micro e pequenas empresas em situação de inadimplência chegou a quase 5 milhões. É o maior número registrado desde o início do levantamento, em março de 2016.

A quantidade de micro e pequenos empresários endividados aumentou 12,5% somente de 2016 para 2017. O deputado federal paranaense Luiz Carlos Hauly, do PSDB, critica o veto do presidente e diz que a culpa pela quebradeira geral do setor é exclusivamente do Governo Federal.

A proposta vetada pelo Governo amplia o parcelamento das dívidas fiscais, de 60 para 80 meses, além de conceder perdão ou redução de juros e multa. A legislação atual prevê o parcelamento dos débitos fiscais das micro e pequenas empresas em até 60 meses, mas sem perdão ou redução de juros e multa. Um dos argumentos do Palácio do Planalto para o veto é a perda de receita e o consequente desequilíbrio orçamentário da União.

Em parceria com 17 entidades empresariais, o Sebrae está articulando reuniões com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira. A ideia é sensibilizar os dois a colocar o projeto na pauta do Congresso logo após a votação da Reforma da Previdência, prevista para 19 de fevereiro.

Hauly afirma que a mobilização é grande entre empresários, entidades representativas do setor produtivo e parlamentares e diz que o veto do presidente ao Refis será derrubado no Congresso ainda este mês.

Luiz Carlos Hauly acredita que a entrada das micro e pequenas empresas no Refis Federal deve gerar cerca de 1 milhão de novos empregos e ainda evitar a demissão de mais 1 milhão de trabalhadores.

Fonte: CBN Londrina

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