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Afif Domingos pede criação de Refis para os pequenos negócios

11/10/2017 | Por: VB Contabilidade

O Sebrae e a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa estão elaborando um projeto de lei complementar que irá criar um programa de refinanciamento dos débitos nos mesmos moldes do que o que está tramitando no Congresso Nacional, que não contempla os optantes do Simples. A informação foi dada na semana passada pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, durante a solenidade em comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

De acordo com Domingos, a Medida Provisória nº 783/2017, que foi aprovada no dia 3 de outubro, na Câmara dos Deputados, concede condições muito mais vantajosas para as empresas de maior porte do que a que foi dada às micro e pequenas empresas no início do ano; e previa apenas a ampliação do prazo de pagamento dos débitos de 60 para 120 meses, sem a redução de juros. “É o tratamento diferenciado às avessas. Fizeram para os grandes e deixaram os pequenos de lado. O Congresso Nacional precisa apresentar um projeto que corrija isso, por questão de justiça com esse segmento”, observou.

Ele destacou que as micro e pequenas empresas são as responsáveis pelo saldo positivo de empregos em 2017 e que são elas que têm impulsionado a recuperação da economia no Brasil. O presidente Michel Temer demonstrou interesse na proposta apresentada por Afif Domingos e disse que irão trabalhar juntos na sua aprovação. “Você deu uma boa ideia aí que depois vamos conversar”, falou Temer.

Facilitar o dia a dia do empresário e reduzir o tempo gasto com burocracia também é um dos principais objetivos do novo Portal do Empreendedor, desenvolvido pelo Serpro, lançado na semana passada pelo governo federal em parceria com o Sebrae, e é uma das ações em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado no dia 5 de outubro. Agora, o usuário poderá formalizar e dar baixa no seu negócio, alterar dados cadastrais, emitir certificado e outras funcionalidades em apenas um endereço eletrônico.

Atualmente com 7,3 milhões de usuários, a plataforma é a principal fonte de informação e prestação de serviços on-line para os Microempreendedores Individuais (MEI) e para os empresários que pretendem formalizar seus negócios. A versão atualizada traz importantes inovações com relação à navegação, serviços oferecidos e segurança do usuário. O novo visual é uma das mudanças mais impactantes – a interface do portal foi reformulada, e a linguagem tornou-se mais compreensível, o que torna o acesso mais fácil e intuitivo. Na página inicial, o visitante poderá escolher entre duas opções: Quero Ser MEI ou Já Sou MEI.

“O novo Portal do Empreendedor é mais uma das ações de desburocratização que este governo adotou para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Desde que assumimos o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, foram propostas quase 50 ações voltadas à simplificação administrativa, entre elas a implementação do Portal Único de Comércio Exterior, que também facilitou a vida do micro e pequeno empresário que desejava exportar. Vale destacar o importante papel que as micro e pequenas empresas desempenham na retomada do crescimento do Brasil, inclusive na geração de empregos. Foram mais de 320 mil novas vagas abertas só neste ano. São dados importantes de um setor que emprega mais da metade dos trabalhadores brasileiros”, explica o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira.

Também foi introduzido o conceito de “cardápio de serviços”, permitindo ao internauta ver conteúdos, soluções e canais de atendimento disponíveis para um determinado tema. Acesso a mercados e serviços financeiros, contratação de empregados e empreendedor digital estão entre os temas que podem ser pesquisados. Os serviços prioritários foram definidos de acordo com o comportamento dos usuários da plataforma, tendo como base os assuntos mais buscados por quem visitou o Portal do Empreendedor. “Mais do que melhorar a tecnologia, precisamos aprimorar a forma como trabalhamos o conteúdo final, com a intenção de criar uma conexão com o empresário”, explica Domingos.

O projeto foi desenvolvido em tempo recorde de seis semanas com a melhor tecnologia disponível. “Foram envolvidos técnicos de várias áreas do Serpro, com o objetivo de oferecer uma navegação mais intuitiva e uma interface amigável para o empreendedor. É um dos portais com maior grau de acessibilidade já desenvolvidos pela empresa”, ressalta o diretor de Relacionamento com Clientes do Serpro, André de Cesero.

Atualmente, o portal registra cerca de 2 milhões de acessos por mês – número que deve aumentar com a versão responsiva, que permite a visualização por dispositivos móveis, como celulares e tablets. Outra novidade é o reforço na segurança, que vai ajudar a diminuir as fraudes – o usuário cadastrado vai receber um código por SMS para confirmar processos de abertura, alteração e baixa na empresa. “Queremos que o empreendedor deixe de ir a vários balcões, físicos ou digitais, para ter acesso a serviços que fazem parte do cotidiano, como a inscrição. A ideia, no futuro, é que tudo se concentre em apenas um local, o Portal do Empreendedor”, diz Domingos.

As melhorias no Portal do Empreendedor fazem parte do projeto Empreender Mais Simples. O projeto tem foco na melhoria do ambiente de negócios, na redução da burocracia e na agilidade dos processos de gestão das micro e pequenas empresas. A iniciativa prevê o aperfeiçoamento ou a criação de 10 sistemas, que irão diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização.

Calculadora do Simples simula impostos pagos pelas MPEs

O presidente do Sebrae anunciou a disponibilização, no Portal do Sebrae, de uma calculadora que simula os impostos que as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) terão que pagar mensalmente. A ferramenta permite que o empresário descubra se é melhor optar pelo Supersimples ou pelo Lucro Presumido. Segundo Domingos, essa será uma importante ferramenta para auxiliar o empresário na escolha do regime tributário para 2018, já que, a partir do ano que vem, valem as novas regras de transição e o teto de R$ 4,8 milhões.

Após acessar a ferramenta, o empreendedor precisa ter em mãos o ramo de atividade e os valores da receita anual e da folha de pagamento. Com o preenchimento dos campos fornecidos, poderá visualizar o quanto recolheria de imposto no Simples Nacional e no Lucro Presumido.

Fonte: Jornal do Comércio

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