Blog

INSS: Segurado pode receber benefício até três anos após a demissão

Quem deixou de contribuir para a Previdência Social por estar desempregado ainda pode continuar sendo segurado por até três anos, mantendo a chamada “qualidade de segurado”. Isso porque, pela legislação previdenciária, todo contribuinte do instituto tem direito há uma prorrogação da seguridade, o que é denominado “período de graça”, por 12 meses após a última […]

Declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) deve ser entregue até 5 de abril

O Banco Central (BC) começou a receber, a partir de 15 de fevereiro, a declaração anual da pesquisa de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao ano de 2018.  A declaração deve ser entregue até às 18h do dia 5 de abril de 2019 Estão obrigadas a prestar as informações as pessoas físicas e jurídicas […]

Residentes no exterior devem prestar atenção ao declarar bens no Brasil

Brasileiros que deixaram o País definitivamente mas seguem recebendo rendimentos no País também devem prestar contas à Receita Federal, não importa qual o motivo da saída. Deixar a vida por aqui mas também quitar obrigações com o fisco requer alguns cuidados, apontam analistas ouvidos pelo Estado. Para dispensar a necessidade de declaração do Imposto de […]

Benefício de Prestação Continuada: o que é, quem tem direito e como solicitar

O BPC ganhou nova roupagem na proposta da Nova Previdência? O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio governamental destinado aos idosos (65 anos ou mais) e às pessoas com deficiência (qualquer idade) hipossuficientes. A hipossuficiência em questão é caracterizada pela fração de 1/4 (um quarto), ou menos, do salário mínimo vigente para cada […]

Medida Provisória permite registro automático de 96% das empresas no Brasil

Advogados e contadores poderão declarar a autenticidade de documentos perante as juntas comerciais A Medida Provisória nº 876, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14), visa melhorar o ambiente de negócios no Brasil ao aprovar automaticamente o registro da maioria das empresas. Esse registro é o que garante publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos […]