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Medida Provisória permite registro automático de 96% das empresas no Brasil

Advogados e contadores poderão declarar a autenticidade de documentos perante as juntas comerciais A Medida Provisória nº 876, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14), visa melhorar o ambiente de negócios no Brasil ao aprovar automaticamente o registro da maioria das empresas. Esse registro é o que garante publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos […]

Receita suspende entrega de declarações de Imposto de Renda na madrugada

Os contribuintes que devem declarar o Imposto de Renda devem se atentar a uma novidade neste ano: diariamente, durante as madrugadas – mais especificamente entre 1h e 5h da manhã -, não será possível realizar a transmissão da declaração ao site da Receita Federal. Segundo a Receita, isto se dá devido às manutenções diárias no […]

Proposta amplia de 30 para 90 dias prazo para microempresa inadimplente se regularizar

O prazo é contado a partir da notificação do contribuinte O Projeto de Lei Complementar 46/19 estabelece prazo mínimo de 90 dias para micro ou pequena empresa quitar débitos previdenciários ou tributários e evitar expulsão do regime especial. O prazo é contado a partir da notificação do contribuinte. A proposta, do deputado Rogério Peninha Mendonça […]

Declarar dependente ‘fantasma’ no IR pode dar até 5 anos de prisão

Receita passou a exigir CPF de todas as pessoas citadas na declaração para evitar fraude, porém há prazo de cinco anos para rever os documentos anteriores Uma das grandes novidades do Imposto de Renda deste ano é que os contribuintes precisam informar o CPF de todos os dependentes arrolados na declaração. A prática visa a coibir fraudes como informar […]

‘O papel da Receita é ser rigorosa’, afirma coordenador nacional do IR Para o coordenador nacional de Imposto de Renda da Receita, informar CPF de dependentes de qualquer idade na declaração contribui para liberação rápida das devoluções

O número de restituições de Imposto de Renda deve ser maior neste ano. Em entrevista para o Correio, o coordenador nacional de IR da Receita Federal, Joaquim Adir, afirmou que o Fisco estima que cerca de um terço dos 30,5 milhões de contribuintes que devem declarar receba restituição. Até ontem, segundo dia de entrega, 976 […]

Despesas com saúde podem ser deduzidas integralmente no IR 2019

Entre os gastos deduzidos aparecem pagamentos efetuados a médicos, exames laboratoriais e próteses ortopédicas e dentárias Ao preencher a declaração de Imposto de Renda deste ano, os contribuintes precisam ficar atentos para listas todas as despesas médicas ou de hospitalização pagas para o seu próprio tratamento ou de seus dependentes. Os valores podem ser integralmente deduzidos na declaração. […]