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Governo federal prepara de 40 a 50 ações para desburocratizar negócios

Já foram realizadas mais de 300 audiências com o setor privado Das 134 estatais federais, somente 12 foram consideradas estratégicas pela gestão Jair Bolsonaro e não devem constar das vendas de ativos da União, que ainda conta com 743.322 imóveis listados O secretário de desenvolvimento da indústria, comércio, serviços e inovação do Ministério da Economia, […]

Receita decide que descontos em multas e juros recebidos com Pert são tributáveis

A Receita Federal decidiu, em solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit), que os descontos obtidos em juros e multas de dívidas parceladas pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) são tributáveis pelo Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, CSLL, Cofins e Pis/Pasesp. Na Solução de Consulta 17, de 27 de abril de 2010, a […]

Bolsonaro sanciona lei do cadastro positivo para todos os consumidores

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta segunda-feira, 8, sem vetos, o projeto que prevê a inclusão obrigatória de todos os consumidores (pessoas físicas e empresas) no cadastro positivo, composto por bons pagadores e com informações sobre pagamentos em dia e empréstimos quitados. Sem a medida, a inserção do nome nessa lista precisa de […]