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Comissão analisa MP que desburocratiza abertura de empresa em junta comercial

A comissão mista reúne-se nesta quarta-feira (5) para analisar o relatório A comissão mista que analisa medida provisória que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins (MP 876/2019) reúne-se nesta quarta-feira (5) para analisar o relatório, que será apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ). A proposição prevê o registro automático de […]

IN altera normas para entrega da Escrituração Contábil Digital

Instrução Normativa altera ECD de sociedades em conta de participação Norma também aumentou valor limite para dispensa de obrigatoriedade da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) para entidades imunes e isentas Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.894/2019, que prevê que a escrituração das operações de sociedade em conta de […]

Convênio possibilita que cartórios de registro civil ampliem serviços de CPF

CPF Instrução normativa que regula convênio com ARPEN-BR trará mais comodidade para o cidadão Publicado: 16/05/2019 10h35Última modificação: 16/05/2019 11h49 Um convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BR) trará mais facilidade aos cidadãos que precisam de algum serviço relativo ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tais como a pesquisa […]

Operações com criptoativos deverão ser informadas à Receita Federal

Exchanges devem detalhar operações realizadas; medida vale a partir de agosto A partir de agosto deste ano, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o bitcoin a mais famosa entre elas. A coleta de informações sobre […]

Contador passa a ter permissão para autenticar cópias em registros nas Juntas Comerciais

A partir do dia 30 de abril, o contador da parte interessada poderá declarar a autenticidade de cópias de documentos apresentados a registro perante as Juntas Comerciais, mediante a Declaração de Autenticidade. Segundo a Instrução Normativa (IN) n° 60/2019, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), publicada na terça-feira (30), no Diário Oficial da […]