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Comissão aprova isenção de IR a profissionais de serviços essenciais durante calamidade pública

Pelo texto, isenção valerá apenas durante a vigência do decreto que reconhecer a situação de calamidade A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos por profissional em razão de atividade definida em lei como essencial para o enfrentamento de situação […]

Receita Federal inicia mais uma operação Malha PJ relativa à insuficiência de Declaração de IRPJ/CSLL

Operação atua sobre o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para contribuintes do Lucro Real Trimestral. No total, 3.928 contribuintes de todo o país recebem a comunicação para regularização do IRPJ e CSLL A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, que realiza análise de dados e […]

Receita abre nesta terça-feira, 23 de novembro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de NOV/2021

Serão contemplados 260.412 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 450.000.000,00. A partir das 9 horas desta terça-feira (23/11), o lote residual de restituição do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) do mês de novembro de 2021 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais […]

Proposta estende isenção do IR a militares da reserva em caso de doença grave ou ocupacional

O Projeto de Lei 2252/21 equipara militares da reserva remunerada a militares reformados para fins de isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) nos proventos em caso de doença grave ou ocupacional e de acidente em serviço. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.713/88, que trata do IR. […]

Proposta amplia limites de dedução do Imposto de Renda para projetos culturais e esportivo

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 88/21 amplia a parcela do Imposto de Renda (IR) devido que as pessoas físicas e jurídicas podem destinar para projetos desportivos, paradesportivos e culturais, a título de patrocínio ou doação. “Os limites atuais foram definidos há mais de uma década, sendo imprescindível sua ampliação em pelo menos quatro pontos […]