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Receita Federal libera ajuste de Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica

Foi implantada em 12/7/2019, no Portal e-CAC, a funcionalidade que permite a retificação de Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes Pessoa Jurídica que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Os ajustes de GPS são realizados […]

INSS oferece cursos gratuitos à população sobre direitos e deveres previdenciários

Três ofertas têm inscrições abertas até 23 de junho No site da Escola Virtual do PEP (Programa de Educação Previdenciária), o cidadão encontra cursos gratuitos à distância – com inscrições abertas e outros previstos – para saber mais sobre os direitos e deveres dos trabalhadores filiados ao RGPS (Regime Geral da Previdência Social). Confira as ofertas: Para […]

Reforma da Previdência: Entenda como vai ficar o segurado que possui mais de um benefício previdenciário

A Previdência Social autoriza o segurado a receber mais de um benefício previdenciário. No entanto, a Reforma da Previdência promete alterar essa cumulação. Com a aprovação da Reforma da Previdência a pessoa vai receber 100% do benefício mais vantajoso. Por exemplo: se a aposentadoria é de R$ 2.000,00 o segurado receberá exatamente esse valor. Do […]

Governo aumenta descontos em dívidas de empresas com o INSS

Processos em que empresas precisam ressarcir despesas da União causadas por acidentes de trabalho poderão ter até 25% do valor reduzido A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu aumentar os descontos oferecidos a empresas em acordos relacionados às chamadas ações regressivas previdenciárias, que são processos em que a União cobra das empresas o ressarcimento de despesas […]

INSS: Segurado pode receber benefício até três anos após a demissão

Quem deixou de contribuir para a Previdência Social por estar desempregado ainda pode continuar sendo segurado por até três anos, mantendo a chamada “qualidade de segurado”. Isso porque, pela legislação previdenciária, todo contribuinte do instituto tem direito há uma prorrogação da seguridade, o que é denominado “período de graça”, por 12 meses após a última […]