Congresso aprova projeto que abre possibilidade de usar reforma do IR para financiar Auxílio Brasil

Senadores da oposição afirmaram que se trata de uma “pedalada”.

O Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (27) projeto de lei que abre espaço para a criação do programa social do governo Jair Bolsonaro, o Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família.

Os deputados e senadores aprovaram o texto do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que abriu a possibilidade de que sejam contabilizadas como fontes de receita para o programa as que resultam de projetos de lei que ainda estão em tramitação no Congresso. Seria possível, portanto, usar os recursos que devem vir com a reforma do Imposto de Renda, que ainda não foi votado pelo Senado.

Senadores da oposição afirmaram que se trata de uma “pedalada”.
O projeto de lei foi aprovado de maneira simbólica, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal. Como se trata de matéria que altera regras orçamentárias, ela precisava ser analisada em conjunto pelo Congresso Nacional.

Normalmente, as sessões do Congresso Nacional são realizadas com deputados e senadores juntos. Por causa da pandemia, cada Casa vem realizando a sua própria sessão para analisar os vetos, embora ambas aconteçam no mesmo dia.

A proposta aprovada altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para prever recursos para o novo programa social, que é uma das apostas do presidente Jair Bolsonaro. O texto do relator, no entanto, deixa em aberto a hipótese de que os recursos venham como resultado de propostas ainda não aprovadas, como a que altera as regras do Imposto de Renda.

Embora tenha sido aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta enfrenta grande resistência da parte dos senadores. A oposição se mostra favorável apenas à tributação de lucros e dividendos, presente no projeto da Câmara. De uma forma geral, no entanto, os senadores preferem deixar de lado as novas regras de imposto de renda para focar em uma reforma tributária mais ampla.

Fonte: Fenacon