Receita Federal, Pejotização e o Cenário Atual – Opinião

No início deste mês eu devo ter conversado mais com os meus clientes médicos do que na época do imposto de renda!!!

Paira no ar o terror!!! Empresas vêm sendo fiscalizadas pela Receita Federal no quesito da pejotização e, as que têm perdido suas ações, sofrem autuações, com multas chegando a 150% do valor do tributo e a desconsideração da pessoa jurídica, cobrando que sejam regularizados os últimos 5 anos como pessoas físicas.

E aí vem a insegurança tributária/jurídica, com a legislação que não é clara, colaborando, muitas vezes, para a decisão errada sobre os fatos. A dúvida de saber se a sua empresa vai ou não ser fiscalizada? … quando?

Acontece que, por outro lado, temos uma saúde pública deficitária e as empresas, na iniciativa privada, que tentam dar suporte necessário à população. Hoje com os altos encargos sociais e uma legislação trabalhista que pouco protege o empregador, fica quase impossível e inviável a equalização desta fórmula CLT dentro de um hospital.

Como então os médicos deveriam se comportar? Se não abrirem pessoas jurídicas e assumirem os encargos de uma pessoa jurídica perderão a oportunidade de trabalhar nesses lugares? Como sustentarão suas famílias?

No ano de 2000, os convênios e hospitais sugeriram para que os médicos constituíssem pessoas jurídicas para manter as relações de trabalho. Lembro disso porque fomos procurados por muitos profissionais para a abertura dessas empresas.

A proposta aqui não é fazer um julgamento em relação a ação da Receita Federal, que está cumprindo o papel dela, mas sim, trazer à uma reflexão de que, se foi esse modelo aceito durante tanto tempo, por que então não levantar à rigor da lei, todas as necessidades para essas empresas e profissionais, de forma clara e objetiva, se adequem à lei e estabelecer um prazo para que isso aconteça?

Eu tenho certeza de que todos teriam intenção de se organizar, uma vez que, acredito firmemente, não haver má fé destes profissionais que salvam vidas. Estas autuações têm tirado noite de sono dos profissionais. Como eles poderão trabalhar no dia seguinte? Estarem prontos para uma cirurgia? Se ficam sempre esperando se ao final do dia não serão “premiados” negativamente?

Somos favoráveis a um país mais justo, que gere empregos a todos e que flexibilize as relações de emprego entre as partes. Sem terror, com orientação e planejamento tributário e jurídico correto e boas oportunidades para todos.

Caso contrário, com essas autuações milionárias, desestimular e ruir a iniciativa privada, que tenta caminhar com dignidade!

Renata Veronesi Boerger